A POLÍCIA MILITAR ATACA MORADORES DE RUA

cartaz MUCA Na sexta-feira dia 14 de fevereiro de 2014, às 15h, policiais militares do 5º batalhão atacaram pessoas em situação de rua que estavam na Carioca, Centro do Rio de Janeiro, de forma truculenta acordavam quem estava dormindo e espancavam quem resistia entrar no micro-ônibus. Maria dos Camelôs que estava passando no momento indignou-se com o ocorrido e acompanhou a operação até a Praça Tiradentes, ligando para o vereador Reimont e para o promotor Rogério Pacheco.

Chegando na Tiradentes os policiais continuaram recolhendo as pessoas, muitas delas estavam dormindo, numa abordagem presenciada e filmada foi pedido o documento a um homem que dormia no banco e ele disse que não estava com a identidade e foi conduzido ao micro-ônibus. Recolheram vários moradores de rua e perseguiram os que tentavam fugir. Ocorreram várias agressões, inclusive quando várias pessoas entravam no ônibus levavam um soco na nuca de um pm. Dois policiais traziam um preso, juntaram vários policiais, que iniciaram o espancamento desse homem, quando Maria enfrentou a covardia pedindo para pararem com as agressões, um policial chingando de vagabunda e mandando se fuder disse que iria prender a Maria por desacato e que ela estava defendendo bandidos, que estas pessoas estavam sendo presas por flagrante, o que foi contestado, pois boa parte estava dormindo, neste momento o Reimont chegou e perguntou pelo comando da operação, mas também foi tratado de forma desrespeitosa, ele afirmou que esta operação não pode acontecer sem o acompanhamento de assitentes sociais, conforme o Termo de Ajuste de Conduta realizado entre a Prefeitura e o Ministério Público- MP.

Foram todos encaminhados a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, no micro-ônibus estavam três camelôs, que chamaram pela Maria, eles estavam indo comprar mercadorias no Saara e foram presos por serem negros e vestidos de forma simples. O gabinete do vereador, o MP e o MUCA acionaram a imprensa, o Reimont conversou com o delegado, que estava assumindo a delegacia naquele dia, que entendeu que não estava sendo cumprido a TAC e liberou os detentos após constatar que não havia dívida com a justiça, encaminhando os menores para o abrigo, apesar da solicitação não houve a presença das secretarias de assistẽncia social nem do Conselho Tutelar.

Maria foi em seguida para a coletiva de imprensa da Assembleia do Largo, entre IFCS- Instituo de filosofia e Ciências Sociais e o Teatro João Caetano, onde relatou mais esta atuação truculenta pa PM, reafirmando a necessidade da população se manifestar pelos seus direitos nas ruas , contra a criminalização das manifestações pelas mídias corporativas lideradas pela Globo.

No início da tarde antes dessa violência da PM contra moradores de rua, a Maria estava atendendo o camelô Luiz Felipe de Oliveira junto com Reimont, pois ele teve sua mercadoria roubada por guardas municipais, na rua da Quitanda com São José, mesmo tendo autorização para trabalhar no local, não dando nenhum auto de apreensão e doando a mercadoria para SMDS. pessoa simples portadora de HIV, que perdeu a família e que está morando numa república e que planejava, após o carnaval, alugar uma moradia, mas os guardas municipais prejudicaram sua vida. Assim a Prefeitura contribui para que o aumento do número de pessoas em situação de rua.

ATO NA URUGUAIANA: “FORA GUARDA MUNICIPAL DA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE”

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O Movimento Unido dos Camelôs junto com setores da FIP Frente Independente Popular, com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas RJ, com o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, com o pessoal da Assembleia do Largo, da Assembleia Popular e o Pablo que emprestou  a energia coordenou o show dentre os camelôs que chegaram junto e ajudaram a denunciar a violência, a corrupção da Guarda Municipal. Vamos fazer a campanha : “FORA GUARDA MUNICIPAL DA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE”. temos uma Ação Civil Pública que pede a saída dos guardas municipais da fiscalização dos camelôs, pois se trata de desvio de função, também pede a proibição do uso de armas menos letais, como o taser(arma de choque elétrico) e o spray de pimenta, obtivemos uma liminar que suspende a utilização dessas armas pela Guarda Municipal.

Viva a luta pelo direito à cidade, vamos estar nas ruas para pedir o afastamento da Guarda Municipal da fiscalização do comércio ambulante.

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ATO DOS CAMELÔS NA URUGUAIANA DIA 31/01/2014

A resistência dos camelôs da Uruguaiana

Por Maria dos Camelôs e Hertz Leal, do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) em Rede Universidade Nômade

 

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A Guarda Municipal agiu com violência nesta sexta-feira, 4 de janeiro, contra os camelôs que trabalham nas imediações do Camelódromo da Uruguaiana, no Centro do Rio de Janeiro. Mais uma vez, repete-se a rotina de violência por parte da prefeitura, em meio a denúncias de recebimento de propina para permitir que os camelôs trabalhem. Menos frequente tem sido a resposta, mas desta vez a população revoltada reagiu jogando pedras e virando um carro da Guarda.

De noite, o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) foi até a 5ª DP, com uma advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola. Lá, encontrou alguns advogados do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH), que estavam atendendo o camelô José Ricardo, de 24 anos, acusado de agressão. Sua fiança foi estipulada em um mil reais. Tivemos que ir à Uruguaiana e fazer uma “vaquinha”, com apoiadores e outros camelôs, para retirá-lo da cadeia. Essa é a política tradicional adotada pelo poder municipal  para resolver os problemas enfrentados pela população pobre: mais polícia, mais violência.

O prefeito Eduardo Paes começou o seu mandato com a política de “choque de ordem”. Desde então, aumentou os efetivos de guardas municipais e sancionou uma lei autorizando-lhes o uso de armas menos letais. A partir das denúncias dos camelôs e da população em situação de rua, contra os abusos da política de choque de ordem e a violência da Guarda Municipal, o promotor Rogério Pacheco mediou a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regular a situação, mas o prefeito não o cumpriu. Foi então promovida uma Ação Civil Pública requerendo que a Guarda se abstenha de fiscalizar e reprimir o comércio ambulante, porque constitui desvio de sua função, bem como requerendo a proibição do uso de armas menos letais, como o taser (arma de choque) e o spray de pimenta, pelos guardas municipais. Na segunda instância da justiça estadual, obtivemos uma medida liminar suspendendo o uso dessas armas.

Entendemos que a política para os camelôs, a população em situação de rua e os sem tetos, dentre outros grupos vulneráveis, não deve ser mais tratá-los como caso de polícia, sempre clamando por mais punição e mais perseguição. A política correta deve ser prezar por uma maior participação popular, por mais democracia e mais diálogo com os diversos grupos. Enfim, mais respeito a vida e a dignidade humana. Parece que os governantes não lembram desta parte da Constituição. Então é preciso lembrá-los e, para isso, não vamos sair das ruas.

O MUCA convida todos que são contra a fiscalização do comércio ambulante pela Guarda Municipal, e contra a violência contra os camelôs, na próxima sexta-feira, 31 de janeiro, a partir das 18h, na Uruguaiana, para um Ato de desagravo, com música, exibição de vídeos, conversas, discursos e propostas para continuar a campanha: “Fora Guarda Municipal da Fiscalização do Comércio Ambulante”.

A PROVIDÊNCIA É A ORGANIZAÇÃO PARA AS MANIFESTAÇÕES NAS RUAS

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O que pretende o prefeito Eduardo Paes? Qual será o próximo golpe contra as comunidades ameaçadas pelas remoções?

Ao ver a forma desumana que a Polícia Militar e a Prefeitura do Rio de Janeiro removem as famílias de suas moradias, derrubando as casas com os pertences familiares, na favela do Metrô-Mangueira neste início de janeiro de 2014, preparando a cidade para a Copa de 2014, lembramos das remoções de dezembro de 2010, na Av. das Américas, na Vila Harmonia, na Vila Recreio II onde o choque de ordem, do prefeito, derrubou as moradias e o comércio sem aviso prévio e sem negociações para fazer a Transoeste e para a valorização imobiliária dos condomínios, pois muitas áreas onde as moradias foram demolidas não foram utilizadas.

Após as Jornadas de Junho o prefeito resolve conversar e diz que não haverá mais remoções, isto foi em setembro do ano passado, ele disse que a Vila Autódromo não seria removida, seria reassentado apenas quem desejasse ir para o Parque Carioca do Minha Casa, Minha Vida, mas não deu importância ao Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo feito com apoio de duas universidades públicas, que ganhou um prêmio internacional do concurso Deutsche Bank Urban Age Award (DBUAA). Na prática não cumpriu o que disse, fazendo uma dura negociação, continuando a forçar os moradores a aceitarem indenizações ou irem para o Parque Carioca, ainda organizou uma falsa manifestação dos que querem o reassentamento.

No Morro da Providência a Defensoria Pública conseguiu uma liminar que impede às remoções, esta é a área do Porto Maravilha, onde a prefeitura lança a nova modalidade de privatização dos espaços públicos, a revitalização pela operação urbana consorciada, mas vamos nos ater as negociações do Eduardo Paes com as comunidades ameaçadas de remoção. Tendo em vista a paralisação do projeto Morar Carioca no Morro da Providência, que prevê a inauguração do teleférico e do plano inclinado, o prefeito chama a comissão de moradores, a Defensoria Pública e o coletivo técnico de apoio para uma reunião em que anuncia que não haverá mais remoções, que o plano inclinado poderá ser menor, mais estreito passando pelo meio das escadarias , não necessitando remover as moradias naquele local e que só precisaria remover 70 moradias em área de risco, que a GeoRio apresentou um laudo indicando estas moradias, o coletivo de apoio técnico elaborou um contra laudo e quer analisar os casos numa reunião com os técnicos da prefeitura.

A comissão de moradores precisa discutir os projetos que ficaram de ser apresentados no dia 13/01/2014, mas há uma desconfiança, alguns defensores pediram os termos do acordo da reunião por escrito, estão preocupados com alguma possível mudança no decorrer das negociações e aconselham a consolidar logo as vitórias. O Eduardo Paes chegou a declarar que “se vocês assinarem se responsabilizando, nem a área de risco eu retiro”, o que entendemos como um comportamento irregular, pois não existe a possibilidade de alguém se responsabilizar pelas competências do executivo. Confirmando-se as expectativas a Prefeitura mais uma vez não apresentou os projetos, parece que apresentou uma ata da reunião com os compromissos pactuados.

Queremos a realização do que está previsto na Lei do Estatuto das Cidades, o direito à participação democrática, as comunidades precisam demonstrar suas ponderações e suas considerações técnicas. Vamos cobrar a responsabilidade do executivo municipal na realização das obras necessárias para diminuir os riscos e oferecer moradias adequadas. Queremos a discussão dos projetos de urbanização com as comunidades afetadas, com a possibilidade de modificação e reajustes com quem conhece o local e com quem receberá ou sofrerá as transformações urbanísticas. A liminar que suspende o projeto Morar Carioca no Morro da Providência é baseada na falta de realização de audiências públicas, no desconhecimento do projeto pela comunidade, não aceitaremos audiências como foi a da concessão do Maracanã em que a maioria se manifestou contra a privatização, foi sugerido um plebiscito, mas o governo resolveu privatizar mesmo assim.

Não sabemos até onde vai a vontade do governo municipal para ouvir e negociar com as comunidades, quais projetos que estão sendo financiados pelo governo federal e quais projetos de melhoria da vida das pessoas, que serão realizados, o que será abandonado nos escombros como na favela do Metrô-Mangueira e na Estradinha. Sabemos que o Eduardo Paes pretende liberar espaços para os projetos da Copa do Mundo, que no Morro da Providência quer terminar o Morar Carioca e implantar o Porto Maravilha, sabemos que a forma de atuação preferida é através da truculência e do desrespeito aos interesses dos pobres, fazendo negociações individuais e estimulando a divisão, jogando moradores que aceitam sair contra moradores que querem ficar, como na comunidade da Indiana, em que os servidores municipais presenciaram agressão de uma moradora militante da comissão dos moradores que desejam ficar, além de não repreender a agressora continuaram a atividade como nada de grave houvesse ocorrido.

Quando o prefeito fala sobre os interesses dos investidores, das empreiteiras, dos bancos e dos empresários dos transportes apresenta o discurso do respeito aos contratos, que a cidade dos negócios precisa de um ambiente de confiança, mas também diz que respeitar e investir nos direitos da maioria da população é ser populista.

Os governos estão dominados pelos financiadores das campanhas eleitorais e pelos bancos que investem na dívida pública. A maioria da população tem que se organizar nas comunidades para resistir à especulação imobiliária, à remoção branca, participando das grandes manifestações como nas jornadas de junho, que possibilitaram algumas negociações com a Prefeitura. Por isto o “Não Vai Ter Copa” é o fantasma que persegue os governantes e estimula as negociações pelo direito à moradia, ao saneamento, à educação, à saúde e ao transporte público de qualidade.

Hertz Leal

Seminário “Trabalho Informal e Direito à Cidade”

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Ambulantes e Direito à Cidade- trajetórias de vida, organização e políticas públicas, livro do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos lançado no dia 30/11/2013 com um seminário que reuniu vários ambulantes de São Paulo, acadêmicos, representante do Ministério de Desenvolvimento Social, DIESE, CUT, um Defensor Público, Juliano Fripp representando o Rio Grande do Sul e Maria dos Camelôs o Rio de Janeiro, realizado no Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo.

A programação do Seminário “Trabalho Informal e Direito à Cidade”

Data e Horário

Atividade

8h às 9h30

Credenciamento e café da manhã

9h30 às 10h

 

Mesa de abertura

Mara Luz (Christian Aid) e Luiz Kohara (secretaria-executiva Centro Gaspar Garcia)

10h às 11h

 

Debate

Prof. Vera da Silva Telles (USP), Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado), Valdina e Otávio (Fórum dos Ambulantes) e Renê Ivo Gonçalves (Centro Gaspar Garcia)

11h às 11h30

 

Lançamento do livro “Ambulantes e Direito à Cidade – trajetórias de vida, organização e políticas públicas”

 

Expositores: Luciana Itikawa, Geilson Sampaio e André Alcântara (Centro Gaspar Garcia)

A partir das 12h

Exposição Fotográfica “Retratos da Vida Cotidiana de Trabalhadore(a)s”, por Deco Cury

13h às 14h

Almoço

14h às 16h

Oficina “Articulação de Trabalhadores Ambulantes. Perspectivas de Organização dos Ambulantes”

 

Expositores: Juliano Fripp (ambulante de Porto Alegre) e Maria dos Camelôs (ambulante do Rio de Janeiro)

14h às 16h

Oficina “Mundo do trabalho do imigrante”

 

Expositores: Deyse Ventura (USP), Marcos Canaville (Coebiveco) e Clair Ruppert (CUT)

14h às 16h

Oficina “Trabalho Informal e Políticas Públicas”

 

Expositores: Rosane Maia (DIEESE), Ari Aloraldo (Conexão Solidária), Paula Montagner (Ministério de Desenvolvimento Social), Alexandre de Freitas Barbosa (IEB-USP)

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As oficinas da parte da tarde foram reunidas numa sala sala para que a exposição e o debate fossem para todos os interessados. A polêmica principal foi quanto a formalização dos ambulantes através do programa do Micro-Empreendedor Individual- MEI, a preocupação de haver uma remoção branca tornando mais caros os custos para trabalhar na rua ou por uma subordinação aos interesses de grandes capitalistas que desejam se apropriar dos espaços valorizados nas ruas, como a FIFA tem conseguido zonas de exclusão onde só empresas e marcas ligadas a FIFA podem ocupar às ruas com o comércio ou publicidade. Nós citamos o caso dos quiosques da orla marítima do Rio de Janeiro que foi concedida a uma única empresa e do camelódromo de Poto Alegre que foi privatizado.

  Entendemos que os governos estão privatizando os espaços públicos das ruas, retirando o comércio informal para viabilizar o interesse dos grandes empresários que financiam as campanhas eleitorais destes governantes. Então só a organização dos ambulantes poderá defender o trabalho informal nesta luta de classes, assim poderemos fazer alianças com setores da academia e de ongs realmente comprometidos com a justiça e a transformação social.

 Outro tema relevante abordado na reunião foi o problema da migração dos trabalhadores pelo CAMI- Centro de Apoio ao Migrante http://cami-spm.com.br/, que realiza a Marcha do Imigrante no dia 1º/12/2013 em São Paulo, exigindo direitos e o fim da discriminação.

O Dia do Ambulante e as zonas de exclusão da FIFA

Documento inédito mapeia situação dos vendedores informais no país e mostra que eles já são afetados pelos preparativos para Copa-2014 

 

Por Andrea Dip, na A Pública

 

Durante as Olimpíadas de 1988 em Seul, os vendedores ambulantes foram removidos das ruas principais e colocados atrás de paredes e becos, como parte do processo de higienização da cidade. Nas Olimpíadas de 1992 em Barcelona, o comércio de rua foi completamente proibido*. Na África do Sul, o estatuto da Fifa vetou o comércio informal perto de edifícios públicos, igrejas, caixas eletrônicos e das áreas oficiais de exclusão da Fifa – ou “áreas de restrição comercial” como preferem chamar – que, diferentemente do que se pensa, não se restringe apenas ao entorno dos estádios mas também aos locais de eventos oficiais da Fifa (que incluem as fan parks, grandes festas de torcedores geralmente montadas nos centros das cidades ou em praias), centros de credenciamento, áreas oficiais de treinamento, hotéis onde as delegações dos países e as equipes da Fifa estão hospedadas, dentre outros. Na África, qualquer comércio não autorizado era proibido em um raio de 100 metros destes locais (2 km no caso dos estádios). Também foi expressamente proibido o uso de uma lista interminável de termos relacionados à Copa, Fifa e futebol, como a Pública mostrou no documentário Trade Mark 2010, do jornalista Rudi Boon. 

 

No Brasil os camelôs fazem parte da cultura. Não dá para imaginar São Paulo sem a 25 de Março ou Salvador sem as incontáveis barraquinhas de pulseirinhas, acarajés e artigos importados. Cada cidade tem sua feira típica, sua concentração de barraquinhas famosa. Tem até aquela música do João Bosco: “Veio o camelô vender anel/Cordão, perfume barato/ Baiana vai fazer pastel/E um bom churrasco de gato”. Mas o comércio informal não faz parte dos planos do país para o megaevento.

 

A Lei Geral da Copa, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 28 de março e que espera aprovação no Senado, diz no artigo 11 que: “A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”. Diz ainda que “os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos locais oficiais de competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da Fifa ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 2 Km (dois quilômetros) ao redor dos referidos locais oficiais de competição”. Isso significa que a Fifa deve negociar estas áreas diretamente com os municípios. A Pública entrou em contato com as prefeituras das 12 cidades que sediarão a Copa, mas ainda não há nada acertado em nenhuma delas. Por e-mail, a assessoria de imprensa da Fifa confirmou que as zonas de restrição comercial se estendem a hotéis, centros de mídia, etc. e o que mais entender como perímetro de segurança. Mas garante que o comércio regular dentro desses perímetros “poderão trabalhar com as marcas que já trabalham se não estiverem visando o evento ou seus espectadores” – algo bem difícil de comprovar. Também explica que “não vai comentar sobre o projeto de lei 2014, por ser um processo em curso”.

 

 

Para Érick Omena, pesquisador do Observatório das Metrópoles, há uma falta de clareza na lei e em todo o processo que envolve a Copa no Brasil. Ele acredita que este “pacote” de decisões delegado aos municípios é um cheque em branco, pois transfere poder aos seus governantes: “Eles ganham poder de barganha com a Fifa e com os comerciantes. Uma simples decisão como esta desencadeia vários processos. O modus operandi da política municipal é muito voltada para o clientelismo e fatalmente estas decisões vão passar por isso”. Érick também avalia dois problemas potenciais nas zonas de exclusão: “O primeiro é o da soberania nacional sobre o território. Está sendo delegado o controle territorial à entidades privadas e isso é muito grave. A Fifa e suas empresas parceiras vão assumir o poder sobre trechos do território brasileiro, inclusive criando tribunais especiais para julgar os delitos criados por uma legislação de exceção. O segundo é o da exclusão dos comerciantes que não poderão vender nada relacionado à Copa. Quanto aos ambulantes nem se fala, já existe uma cultura de repressão a eles há décadas. Certamente isso vai ser agudo no período da Copa do Mundo”.

 

A StreetNet internacional – aliança de organizações de vendedores informais de diversos países, fundada em 2002 na África do Sul, realizou uma pesquisa preliminar em dez das 12 cidades que sediarão os jogos da Copa de 2014 para avaliar o impacto potencial sobre os ambulantes. Além de levantamento de dados, foram feitas diversas entrevistas com lideranças de vendedores informais, representantes do movimento sindical, de movimentos sociais e de organizações não-governamentais reunidos no documento “Copa do Mundo para Todos – O retrato dos vendedores ambulantes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”, que a Pública apresenta aqui em primeira mão (1 2 3).

 

O objetivo da Streetnet é contribuir para a mobilização e organização dos vendedores informais para o estabelecimento de redes municipais e de fóruns de negociação nas cidades-sede dos jogos. O estudo traz um panorama da situação atual dos vendedores ambulantes no Brasil, mostrando quem são, o que querem e como serão afetados pelo megaevento de 2014. Enquanto muitos nem sabem da existência das zonas de exclusão, outros já se articulam e até se reuniram em um Fórum convocado pela StreetNet no fim do ano passado para se articular. Do encontro saiu uma nota de repúdio com o título: “Outra Copa do Mundo é possivel: Respeitando os direitos dos (as) vendedores (as) informais”. Entrevistada, uma liderança carioca disse: “Copa não é para pobre porque a população não vai ganhar com o evento e certamente o ambulante vai sofrer muito, como ocorrido nos jogos Pan-americanos”.

 

O relatório da Streetnet ressalta que “nas cidades estudadas, desde o início de 2011, diversas prefeituras têm revogado unilateralmente as permissões de comerciantes de rua, principalmente dentro desses perímetros que tendem a ser espaços cedidos à FIFA durante a Copa”.

 

E mostra também que há falhas e falta de articulação entre as leis municipais e federais que emitem licenças aos trabalhadores informais e que na grande maioria das cidades a solução encontrada pelo poder público é o de realocar os vendedores para shoppings populares longe dos centros e das vistas do público. Especificamente sobre os preparativos para a Copa, o documento diz que “as cidades que hospedarão jogos da Copa do Mundo vêm passando por um processo de gentrificação, fortemente relacionado à produção da assepsia urbana, como forma de adequação das cidades ao megaevento e sua formatação como Cidades Globais” e aponta que a falta de informação sobre o megaevento é tão grande que muitos ainda vêem com otimismo a chegada dos jogos à cidade, sem sequer ter ouvido falar em zona de exclusão.

 

Nora Wintour, coordenadora de campanha da StreetNet que acompanhou a Copa na África do Sul, diz que a falta de informação é característica dos eventos da Fifa: “Acredito que ao menos 100 mil ambulantes foram afetados pelas zonas de exclusão e fan parks. Mas somente na metade de 2009 (menos de um ano antes da Copa da África do Sul, portanto) os ambulantes ficaram sabendo do que iria acontecer. Por isso não houve tanta mobilização”. Ela conta que com as campanhas de divulgação, incluindo a da própria StreetNet e temendo a má publicidade, a Fifa disse que habilitaria vendedores ambulantes para atividades oficiais especiais: “Nunca vimos isso acontecer”.

 

Veja um resumo do que diz o documento sobre cada uma das cidades pesquisadas:

 

Belo Horizonte
De acordo com a pesquisa, a cidade conta hoje com cerca de 25.000 vendedores informais: 47,8% apresenta uma renda próxima a um salário mínimo e 32% ganha de um a dois salários. Os trabalhadores já enfrentam impactos  gerados pelas reformas para a Copa, com destaque para os que trabalhavam perto do Mineirão: “Cerca de 130 famílias foram atingidas com o fechamento do Estádio do Mineirão, sede dos jogos da Copa em Belo Horizonte. Na cidade mineira, os dois principais estádios foram fechados ao mesmo tempo para a realização de reformas. Os jogos dos times que participam do campeonato nacional de futebol foram transferidos para outras cidades do estado, dificultando o trabalho dos ambulantes. Durante a redação dos relatórios de impacto social da obra de reforma do Mineirão, ressaltou-se a necessidade de realocação dos feirantes – que chegavam a trabalhar três dias por semana no comércio durante os jogos e eventos realizados no estádio e tinham esta atividade como sua principal fonte de renda. Um ano depois, os vendedores continuam sem nenhuma política de compensação pela perda da renda.

 

Brasília
Em Brasília, a maior concentração de camelôs era ao redor da Rodoviária do Plano Piloto 21. Alguns conseguiram licença para comprar quiosques dentro da rodoviária e o restante foi transferido para shoppings populares. A maior reclamação sobre os shoppings – na maioria das cidades – é a de que ficam longe do fluxo de pessoas. Segundo dados apresentados no documento, os quiosques e trailers proporcionam emprego direto a 60 mil pessoas e indireto a cerca de 100 mil pessoas em Brasília. Mesmo dizendo que ainda não estão sentindo os impactos da Copa de 2014, os vendedores já tiveram que arcar com a construção de novos quiosques, impostos pela necessidade de revitalização da cidade para o megaevento: “Estes vendedores tiveram que arcar com a edificação (…) se endividando através de empréstimos facilitados pela Associação Comercial do Distrito Federal”.

 

Cuiabá
O comércio informal em Cuiabá, segundo a pesquisa, se caracteriza por uma divisão nítida entre camelôs e artesãos. Os camelôs estão estabelecidos principalmente nas calçadas e e em dois shoppings populares. Já os artesãos ficam nas praças, em feiras que acontecem em dias determinados. Segundo números da prefeitura de Cuiabá, cerca de 400 vendedores ocupam o entorno da Praça Ipiranga, no centro da cidade, e são as obras de mobilidade urbana nessa área que apresentam maior potencial de impacto sobre os vendedores de rua. A construção de corredores de ônibus, que implica no alargamento de vias e redução dos espaços destinados às calçadas, não deixa espaço para as barracas dos vendedores informais. Além disso, a revitalização do entorno tem como um dos objetivos a retirada desses ambulantes, amparada na  legislação municipal que não permite a atividade informal nas ruas.

 

Fortaleza
“O comércio informal no centro tornou-se referência e foi se estabelecendo cada vez mais como saída para os trabalhadores urbanos que precisam de uma atividade para sobreviver” explica o documento. A atividade também aparece com destaque em outras áreas da cidade mas, no centro, a feira da praça da estação tem cerca de 1.200 ambulantes cadastrados. As obras para a realização da Copa do Mundo, além do centro, atingem áreas como a Av. Beira Mar e a Praia de Iracema. Os ambulantes que trabalhavam ao redor do estádio Castelão (em reforma) já tiveram de mudar de local. Os trabalhadores de outros pontos turísticos e públicos se dizem preocupados com a ameaça de desemprego por causa das zonas de exclusão e da fiscalização dos artigos falsificados. Há grande falta de informação, segundo o documento, dificultando a compreensão do que de fato irá acontecer.

 

Manaus
Em Manaus é possível encontrar vendedores ambulantes em diversos locais da cidade, como o centro, a área portuária e em pontos turísticos. Além das bancas, há os “carros camelôs”. Segundo dados do texto, existem 4,8 mil ambulantes na cidade de Manaus, sendo 2,5 mil deles estabelecidos no centro, especialmente nas redondezas da Praça Matriz. Na gestão atual, como coloca o documento da StreetNet, existe um projeto de revitalização chamado “Centro Vivo 28” e os ambulantes não fazem parte dos planos. Eles dizem que não sabem o que poderá acontecer durante a Copa do Mundo porque não receberão informações.

 

Porto Alegre
Apesar de não haver estatísticas públicas oficiais sobre o número de vendedores informais na cidade, estimativas de lideranças populares apontam que  em 2007 havia cerca de 4 mil na região central da cidade. O texto da StreetNet diz que especialistas do Observatório das Metrópoles de Porto Alegre entendem que a construção de um camelódromo na cidade é parte de um projeto de higienização e exclusão da população de baixa renda dos pontos turísticos para a Copa do Mundo. Existe também a preocupação com um pequeno bolsão de ambulantes do Parque da Marinha, que é bastante próximo do estádio Beira Rio e com vendedores de lanches e bebidas do entorno dos estádios “que serão os principais prejudicados pela zona de exclusão prevista pela FIFA”.

 

Natal
A zona leste de Natal, considerada centro da cidade, além de dispor de diversos comércios, serviços e prédios governamentais, é uma área caracterizada por forte presença de trabalhadores da economia informal, sejam eles ambulantes, camelôs, trabalhadores de quiosques, entre outros. A pesquisa aponta que estão cadastrados 1.600 ambulantes, 1548 feirantes e 222 boxes de mercado. Sobre o impacto da Copa, há grande desinformação e descontentamento por parte dos vendedores de rua. Estima-se que 670 famílias serão afetadas no projeto inicial. Muitos dos que vendiam nas proximidades dos estádios tiveram que mudar de local de venda por causa das obras para o megaevento.

 

Rio de Janeiro
As lideranças de vendedores de rua calculam a existência de 60 mil ambulantes no município. Um levantamento feito pelo Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) em 2009 apontou no centro 6 mil vendedores informais chamados de “pulo”, aqueles que vendem a cada dia num local diferente, não possuem ponto fixo e que são caracterizados por exporem suas mercadorias em uma estrutura de venda que é fácil de desmontar para que possam escapar da fiscalização.

 

O relatório explica que o principal impacto causado pela Copa, é o “estado de exceção” que vigora desde os preparativos do megaevento, permitindo que projetos sejam realizados sem controle social, ignorando a violação de direitos sociais, atingindo também vendedores de rua. O governo expulsou ambulantes do entorno do Maracanã  para execução das obras de reforma e a expectativa das lideranças populares é que os comerciantes informais que costumavam vender na região antes da obra não sejam autorizados a voltar quando a reforma for concluída. As organizações de vendedores ambulantes e artesãos preocupam-se com a atitude das autoridades municipais durante a Copa. Os vendedores de feiras de artesanato da orla dizem já sofrer com eventos esportivos menores, quando são impedidos de montar a feira.

 

Salvador
Em Salvador, até o fechamento do relatório, não havia muitas obras de infraesturura, com exceção da reforma do estádio Fonte Nova, local onde ocorrerão os jogos da Copa na cidade. Os vendedores que antes trabalhavam neste local, hoje exercem suas atividades no outro estádio da cidade e não se sabe quais seriam as possíveis remoções. Há projetos de alargamento de vias no centro da cidade que farão com que o espaço disponível para a colocação de barracas e bancas sejam diminuído e projetos de realocação dos vendedores de rua da cidade, hoje presentes em grande quantidade em ruas importantes. Caso haja a remoção maciça destes vendedores, o número de afetados pode ultrapassar a marca de 12 mil famílias, número aproximado de vendedores de rua presentes nos principais bolsões de camelôs, segundo as associações entrevistadas.

 

São Paulo
Entre 2009 e 2010 existiam 158 mil vendedores ambulantes em São Paulo segundo a pesquisa. 43,1% tinha renda mensal de até um salário mínimo. Em média, os vendedores trabalham 40 horas semanais na cidade. “O cenário é de total intimidação dos vendedores informais por parte da prefeitura. (…) Através do convênio que a prefeitura estabeleceu com a polícia militar na chamada ‘Operação Delegada’ e diminuiu em 91% o número de licenças” diz o texto. Na análise da StreetNet, o principal desafio colocado aos vendedores informais no enfrentamento da exclusão social da Copa é que as organizações representativas são fragmentadas e algumas acreditam e mantém uma relação de clientelismo com vereadores. Para a organização, é necessária a articulação de uma rede capaz de enfrentar as ações arbitrárias da prefeitura e, na Copa, da FIFA.

 

*Fonte: Implications for Street Traders of the 2010 Soccer World Cup in South African Host Cities By Patrick O’Callaghan

 

Colaborou Jessica Mota