Denúncia ao Ministério Público

AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA-CAPITAL

Senhor Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves

Nós, do MUCA-Movimento Unido dos Camelôs, estamos esperançosos que o Inquérito Civil n.º11.499, possa obter resultados quanto à defesa dos direitos dos cidadãos que exercem o trabalho informal na nossa cidade, para tanto trazemos algumas observações que podem indicar algumas perspectivas merecedoras de investigações, como : as ocorrências em delegacias policiais (em anexo) envolvendo guardas municipais e ambulantes, há evidências que determinados guardas promovem sistematicamente agressões e desaparecem com as mercadorias apreendidas, nós temos ocorrências antigas, mas caso esta promotoria solicite a Polícia Civil poderá compreender às reincidências destas mesmas “autoridades”, que apesar de diversas denúncias nunca são punidas, os processos administrativos disciplinares são arquivados e estes guardas continuam nas ruas a cometer as mesmas atrocidades.

Entendemos também que há o cerceamento do direito de defesa dos atingidos pelas operações de “Choque de Ordem” devido ao conluio entre a SEOP e a Polícia Civil, pois quando os agredidos pelos guardas municipais ou funcionários da SEOP vão as delegacias registrar ocorrência estas são negadas ou quando a fazem na sua maioria registram o agredido como o agressor. Mas o noticiário recente demonstrou como isto acontece, a prisão do delegado Carlos Oliveira, que era o recente subsecretário operacional da SEOP e que estava empregando policiais bandidos e milicianos nesta secretaria, demonstra o nível de respeito aos direitos humanos, que nós somos tratados. Citamos parte de um pronunciamento sobre segurança pública do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, deputado Marcelo Freixo, em que ele destaca esta observação:

“Um dos delegados presos trabalhava, desde o início da Prefeitura, na Secretaria de Ordem Pública e isso passou de raspão pelos debates da Segurança Pública. Por isso quero lembrar algumas coisas curiosas, perguntando, por exemplo, o que fazia na Secretaria de Ordem Pública o delegado que agora está preso, envolvido com tráfico de armas?
A Secretaria de Ordem Pública, comandada pelo Sr. Rodrigo Bethlem – eu prefiro citar nomes e garantir a transparência que marca a minha atuação nesse Parlamento – foi lembrado na CPI das Milícias, Deputado André Corrêa. Quando nós – e V.Exa. estava comigo – interrogamos o ex-bombeiro, o ex-Vereador Cristiano Girão – esse cidadão que hoje se encontra preso também, indiciado por nós, na CPI – ele disse em alto e bom tom que conhecia gente influente na política. Vamos pegar os autos da CPI. Dizia que já tinha trabalhado no Governo Rosinha e que tinha sido colocado lá pelo então Rodrigo Bethlem, o mesmo que assume a Secretaria de Ordem Pública, que mais parece um novo CCC, não o Comando de Caça aos Comunistas, mas o “Comando de Caça aos Camelôs”, talvez com espírito fascista tão semelhante quanto ao da época, pelo menos por quem é o seu aliado ou por quem faz parte da sua base aliada. Teve relações com Cristiano Girão. Teve relações com o Nadinho Rio das Pedras.
A primeira ação da Secretaria de Ordem Pública foi enfrentar um que nós também interrogamos aqui, que foi o Sr. Marcão, um líder comunitário, assassinado logo depois, porque era rival do Cristiano Girão, na área de domínio dele. Essas coisas precisam ser ditas e precisam ser investigadas.
Não é possível a gente achar que é coincidência a Secretaria de Ordem Pública ter tanta relação assim com a milícia, e o mapa eleitoral das pessoas que conduzem essa lógica de ordem pública ter grande concentração de votos nas áreas de milícia. Não é coincidência! Não há coincidência na vida política. Isso tem que ser investigado. Não faço aqui acusações. Levanto dados que são objetivos e que precisam ser investigados”.

Contamos com a capacidade desta instituição fazer face aos desafios que precisam ser enfrentados, para tornar nossa sociedade mais justa e que a Prefeitura da nossa cidade possa cumprir com o ordenamento urbano sem cometer estas arbitrariedades ora denunciadas.

Rio de janeiro 18 de fevereiro de 2011

Atenciosamente,

MOVIMENTO UNIDO DOS CAMELÔS

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