A DEFENSORIA PÚBLICA E O PREFEITO

A DEFENSORIA PÚBLICA E A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

A Defensoria Pública tem por missão a defesa das pessoas necessitadas e a defesa dos direitos humanos, dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Vemos com apreensão e desconforto a aproximação do Defensor Público Geral com o Prefeito da Cidade, tendo em vista as atitudes desrespeitosas e violentas com que a prefeitura trata as populações carentes, através das operações “Choque de Ordem” (já tramita um Inquérito Civil no MP) e das operações de remoção nas comunidades atingidas pelas obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

Desejamos que seja mantida a autonomia e a independência dos defensores públicos, pois já sofremos a coerção dos nossos direitos , quando a SEOP(Secretaria Especial de Ordem Pública) se associa aos policiais bandidos e a milícia (vide “Operação Guilhotina”) e influencia para que as Delegacias de Polícia não registrem ocorrências contra os abusos de poder dos funcionários e guardas da Prefeitura.
Em função dos grandes eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas o prefeito Eduardo Paes quer instituir “o estado de exceção”. Pressiona a presidência do Poder Judiciário, para que haja um entendimento de que não deva-se dar liminar contra estas ações do Município. Os poderes executivos da União e do Estado também querem dar celeridade as obras passando por cima dos direitos dos pobres e estimulando aos ricos com isenções, suspensão de licitações, aditivos contratuais que oneram o erário público.

Ficamos desconfiados que esta conversa dos grandes eventos esportivos possa de algum modo afastar a Defensoria Pública do Rio de Janeiro dos seus objetivos, consagrados na Lei Complementar 80 no artigo 3º :

I- primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

II- a afirmação do Estado Democrático de Direito.

III- a prevalência e a efetividade dos direitos humanos.

IV- a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Como temos relatado a Prefeitura de nossa cidade tem passado com o trator por cima destes princípios e entendemos que qualquer reunião entre Prefeitura e Defensoria deva ser com o espírito de atingir estes quatro objetivos.

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