PROPOSTA DO MUCA PARA MORADIA

A Comissão Especial de Habitação e Moradia Adequada da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, presidida pelo vereador Reimont, vem reunindo-se mensalmente com as comunidades atingidas pelas remoções em função das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas e em função de áreas de risco.
Após as manifestações populares, o prefeito Eduardo Paes aceitou uma reunião, que está agendada para o dia16/09. O Movimento Unido dos Camelôs vem acompanhando o debate no Conselho Popular e no Comitê Popular da Copa e Olimpíadas e propõe a seguinte pauta de reivindicações:

REUNIÃO COM O PREFEITO EDUARDO PAES

As propostas do Movimento Unido dos Camelôs são:

Ampla apresentação e debate dos projetos de intervenção urbana, principalmente com os moradores e comerciantes atingidos, dando oportunidade para que possam ser acolhidas sugestões destes cidadãos, equiparando-se ao morador, o comerciante e aqueles que desenvolvam atividades econômicas formais ou informais da qual dependam para sua subsistência e de sua família.

Equiparação da posse à propriedade, pois o que importa é o direito a moradia, então o reconhecimento do usucapião e a valoração do terreno mesmo que público.

Apresentação dos projetos com a relação de moradias que serão desapropriadas, com as alternativas oferecidas, que devem ser prioritariamente reassentamento no mesmo local. Consistindo em plano de construção de moradias antes das intervenções urbanísticas.

A indicação de uma única entidade ou órgão público para negociar com as famílias atingidas, que poderá decidir com prevalência sobre as subprefeituras e a procuradoria do município, dando segurança aos acordos e aos entendimentos.

Prioridade para negociação coletiva, apresentando os projetos de intervenção urbanística e o projeto de reassentamento, incentivando as organizações de comissões para mediar as propostas.

Casa por casa, contra a utilização de aluguel social. Indenização não é política habitacional .

Notificação com prazo de ao menos seis meses para os moradores negociarem as opções de reassentamento ou compra assistida. Após receber um outro imóvel, que se tenha três meses para organizar a mudança.

Em última opção, a indenização justa e prévia, deverá ter como valor mínimo os R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais) valor mínimo dos apartamentos do “Minha Casa Minha Vida” nos bairros distantes e menos valorizados, oferecidos nas remoções.

Retirada de entulhos em todos os locais em que as comunidades foram atingidas por demolições. Retirada imediata dos entulhos da Estradinha dos Tabajaras, Parque Colúmbia entre outras.

Que as comunicações sejam feitas em papel timbrado e com assinatura do servidor responsável, que a conduta dos servidores públicos seja pacífica e respeitosa, iniciada com a pronta identificação do agente, e conduzida sem qualquer tipo de ameaça ou intimidação.

Indenizações dos comércios inclusive os que foram demolidos na construção da Transoeste.

Construção imediata de habitações de interesse social, no Santo Cristo, Gamboa, no antigo Complexo Penitenciário da Frei Caneca, no entorno da Transcarioca, Transolímpica, Transoeste e onde houver outras intervenções urbanísticas.

Urbanização da Vila Autódromo e garantia do direito a moradia no local. Criação de áreas de interesse social em bairros com ampla infraestrutura urbana. Utilização de terras e imóveis públicos prioritariamente para habitação de interesse social, como determinam as leis.

Regularização das ocupações urbanas, com cessão de uso e organização de moradias adequadas.

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