StreetNet: Outra Copa do Mundo é Possível

StreetNet Internacional
Declaração do Fórum de Planejamento da Campanha Cidades para Todos (as),
Dia 26 de Outubro 2011, São Paulo

Outra Copa do Mundo é Possível:
Respeitando os direitos dos (as) vendedores (as) informais

Convocado pela StreetNet Internacional, o Fórum de Planejamento da Campanha Cidades para Todos (as), sobre os impactos da Copa de 2014 no comércio informal, reuniu representantes de diversas organizações de vendedores e vendedoras informais de cidades sede da Copa, além de representantes sindicais, de movimentos sociais e de outras organizações.

A venda ambulante é uma conseqüência do desenvolvimento econômico desigual e uma estratégia de sobrevivência para a população urbana de baixa renda. Vendedores e vendedoras informais são trabalhadores e trabalhadoras por conta própria, que procuram ganhar a vida honestamente para manter a si mesmo e suas famílias. A contribuição dos vendedores e vendedoras informais para a economia urbana deve ser reconhecida e valorizada; seus direitos devem ser respeitados e seus deveres regulamentados de forma justa.

Os participantes do Fórum ouviram depoimentos de vendedores informais sobre práticas do poder público já em curso relacionadas aos preparativos para a Copa do Mundo:
• Diversos governos municipais estão cancelando ou deixando de renovar licenças para o comércio informal, além de não mais emitirem novas licenças de venda nos centros das cidades-sede. Muitos comerciantes informais estão sendo deixados em uma situação de legalidade precária e expostos a um tratamento arbitrário e a outras formas de abuso.
• Em algumas cidades há um aumento significativo da repressão policial contra os comerciantes de rua, que inclui o confisco de seus bens sem a devida devolução (sob apresentação de nota fiscal e pagamento de multa), além de multas recorrentes, violência física e prisão;
• Os meios de comunicação locais assim como nacionais omitem as violações de direitos sociais e a repressão que ocorrem com a população urbana de baixa renda, além de não oferecerem espaço às denúncias e reivindicações das organizações de vendedores informais;
• Os municípios estão reforçando a proibição total da comercialização nas ruas dos centros das cidades, particularmente nas áreas freqüentadas por turistas;
• Os municípios vêm criando centros comerciais populares (shoppings de camelôs), como alternativas à negociação de rua, porém, em muitos casos não levam em conta os números reais de comerciantes informais existentes, além de não envolver os vendedores ambulantes e as organizações representativas na concepção, desenvolvimento e administração dos centros.

Os participantes do Fórum também ouviram das organizações dos vendedores informais que:
• Programas municipais de construção de centros comerciais populares são apenas bem sucedidos se forem desenvolvidos enquanto projetos sociais e a preços populares, e planejados através do diálogo com as organizações representativas de vendedores informais e administrados com a sua colaboração;
• Os vendedores informais estão preocupados com a falta de diálogo e de informações claras sobre os projetos de infra-estrutura previstos para a Copa do Mundo;
• Os vendedores informais estão igualmente preocupados com a falta de informações sobre o estabelecimento de zonas de exclusão em torno dos estádios e parques de torcedores (fan parks), que são parte da Lei Geral da Copa, sendo atualmente negociada com o governo.

O Fórum, portanto, concordou em convocar as cidades-sede e o Governo Federal, para que assumam o compromisso de trabalhar em prol das populações mais pobres, ofereçam e assegurem trabalho decente a todos além de:

(1) Interromper as políticas desprezíveis de privar os vendedores informais de licenças e proibir o comércio informal no centro das cidades, e incluir de volta os vendedores informais que já foram removidos e perderam seus espaços de trabalho nas regiões centrais das cidades;
(2) Alocar recursos públicos para a criação de espaços para comércio informal, como, por exemplo, camelódromos, centros comerciais populares, feiras, mercados e outros espaços para o comércio informal, respeitando as características locais;
(3) Convocar reuniões com as organizações representativas de vendedores informais para discutir sobre os impactos das obras de infra-estrutura propostas e programas de revitalização e zoneamento urbano previstos para a Copa do Mundo;
(4) Garantir planos de remanejamento dos locais de vendas afetados por projetos relacionados à Copa, que sejam elaborados em consulta com as organizações de vendedores informais;
(5) Desenvolver projetos de economia solidária e cooperativismo aos vendedores informais que se interessarem por esta alternativa de trabalho;
(6) Resistir aos planos de criação de zonas de exclusão em torno dos parques de torcedores (fan parks) durante a Copa do Mundo, que privariam os vendedores informais locais de se beneficiarem economicamente desta oportunidade, favorecendo apenas as multinacionais patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo.

O Fórum também acordou em:

(1) Trabalhar em colaboração com as organizações dos vendedores informais para apoiar suas reivindicações e se juntar a elas para denunciar atos de abuso de poder e violência por parte das autoridades municipais.
(2) Trabalhar de forma colaborativa para apoiar as campanhas de trabalho decente, Fair Play, pela transparência e controle social, direito a moradia e outras iniciativas destinadas a garantir que a Copa de 2014 tenha um legado social que beneficie todos(as) os(as) brasileiros e brasileiras.

Outra Copa do Mundo é Possível!
Nada para nós sem nós!

São Paulo 26 de Outubro 2011

MUCA – RIO DE JANEIRO
Movimento Unido dos Camelôs

ACCPC-POA – PORTO ALEGRE
Associação dos Comerciantes do Centro Popular de Compras de Porto Alegre

ASFERAP-PORTO ALEGRE
Associação Feira Rua da Praia
SINCOVAM-MANAUS
Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Manaus

CUT/AM
Central Unica dos Trabalhadores- Amazonas

ASFAERP-SALVADOR
Associação dos Feirantes e Ambulantes da região metropolitana de Salvador

ABAEM-BELO HORIZONTE
Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão

MMC- SÃO PAULO
Movimento de Moradia do Centro
UNADEF-SãO PAULO
União Nacional dos Deficientes Físicos
MNC – Movimento Nacional dos Catadores
CSA – Central Sindical das Américas

CUT- Brasil
Central Única dos trabalhadores

ICM – Internacional da Construção e Madeira
Marcha Mundial das Mulheres
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa
CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS
STREETNET INTERNATIONAL
SINDFEIRAS-MANAUS
Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus
APROVACE-FORTALEZA
Associação Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes (Trabalhadores Autônomos) do Estado do Ceará

AEFO-RIO DE JANEIRO
Associação de Expositores das Feirarts e Outros

ABFEST-SALVADOR
Associação dos Proprietários de Barracas nas Festas Populares
COOPAMESP – SÃO PAULO
Cooperativa dos Trabalhadores Ambulantes do Estado de São Paulo
AABR – SÃO PAULO
Associacão Ambulantes do Brás

SINTEMEI-SÃO PAULO
Sindicato dos Microempreendedores da Economia Informal

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