O Ministério das Cidades e os Movimentos Sociais

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Nas últimas semanas, a presidenta Dilma começou a anunciar os nomes dos novos ministros do seu novo governo que começará em janeiro de 2015. Até agora, Kátia Abreu como Ministra da Agricultura e Joaquim Levy para Ministro da Fazenda são péssimos indicativos do tom que norteará o próximo governo liderado pelo PT.

O primeiro mandato de Dilma representou um enorme retrocesso no campo dos direitos humanos. A polarização que está posta no cenário político nacional, e que se mostrou especialmente durante o período eleitoral, oferece duas alternativas muito claras à Presidenta: ou segue no caminho do neodesenvolvimentismo com graves sacrifícios aos direitos humanos ou opta por um mandato popular, próximo àqueles que se mobilizaram pela sua eleição.

As escolhas do governo federal terão forte impacto no Rio de Janeiro, cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Os preparativos da cidade para a Copa do Mundo mostraram com muita convicção os custos sociais e as vidas humanas sacrificadas com o projeto econômico vigente: ocupação militar na Maré, a violência na repressão aos protestos, as remoções, como no prédio da Oi Telerj, na comunidade Metrô-Mangueira, a violação ao direito de trabalho dos camelôs, dentre outros.

Já agora, no início dos preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016, muitas violações aos direitos mais básicos da população são praticadas, tais como: negociações com comunidades atingidas que não são finalizadas e suspensão de serviços públicos nas áreas de remoção para pressionar a saída dos moradores (Vila Autódromo e Vila União). O direito a moradia é frontalmente desrespeitado pela não demarcação de áreas de interesse social para a habitação popular em regiões centrais como no Porto Maravilha e o leilão dos imóveis públicos para iniciativa privada sem a discussão do interesse público.

Tal quadro poderia ser mitigado com a escolha de um/uma ministro/a das Cidades que fosse um/uma aliado/a das lutas populares pela reforma urbana, direito assegurado na Constituição de 1988. Dilma tem nas mãos a possibilidade de ouvir o clamor de movimentos sociais, academia, organizações e comunidades afetadas e optar por uma nova política urbana, mais democrática.

O MUCA- Movimento Unido dos Camelôs junta-se à luta de movimentos sociais que já tem se manifestado contra as indicações já apresentadas pela Presidência para o novo governo.

Por um Ministério das Cidades com independência dos interesses econômicos privados, para formular e executar planejamento das cidades com:

  • a afirmação do direito constitucional da função social da propriedade;
  • o fim das remoções, com a garantia da posse legítima para moradia;
  • a garantia do transporte público, de qualidade, gratuito ou de baixo custo;
  • a construção de moradias em locais centrais nas grandes cidades com zoneamentos de áreas de interesse de habitação social;
  • a defesa das áreas públicas para o lazer, cultura e esporte;
  • o fim da militarização das comunidades, com mais investimentos em saneamento, saúde, escolas e esportes. A organização comunitária para enfrentar a violência;
  •   o combate sistemático a violência policial, a violência das milícias e do tráfico de drogas para que possa haver uma participação dessas pessoas nas decisões sobre a comunidade e
  • o fim da violência da Guarda Municipal, pelo direito ao trabalho dos camelôs.

Raphaela Lopes e Hertz Leal

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