Camelôs, Eduardo Paes e o governo Lula

Copacabana, dia 20/05/2023, Posto4, assim caminha os direitos dos camelôs no Rio de Janeiro cidade Maravilhosa!

A política de repressão aos camelôs no Rio de Janeiro pelo governo de Eduardo Paes, emblematicamente em Copacabana, traz agressões como as sofridas em 20/05 pelo vendedor de milho, Edson Camilo de Souza morador no morro Tabajaras, que foi atropelado pela viatura da Guarda Municipal/SEOP e em seguida esse camelô que procurava fugir da perseguição foi agredido com pauladas e choques elétricos. Essa agressão à vida e à dignidade das pessoas atinge o governo Lula também, tendo em vista que o partido do presidente compõe a aliança que governa a cidade.

Nós do MUCA – Movimento Unido dos Camelôs que apoiamos a política em defesa aos direitos humanos temos dificuldade em explicar essa situação, quando muitos trabalhadores informais associam essa prática agressiva no município do Rio ao novo governo no planalto central.  

Essa semana Maria dos Camelôs esteve em reunião com o Ministro Márcio Macêdo da Secretaria da Presidência da República e com o Ministro Silvio de Almeida do Ministério dos Direitos Humanos agendada com o movimento dos Trabalhadores Sem Direitos com a pauta de reivindicações das pessoas que vivem do trabalho informal, ela também pode denunciar as agressões sofridas pelos camelôs.

A discriminação e o racismo estão presentes nessa atitude de espancar os trabalhadores nas ruas da cidade como vimos no caso do entregador Renato, que foi agredido pela Guarda Municipal no dia 13/05 na Tijuca. Pedimos ao governo Eduardo Paes que atenda nossas reivindicações e deve começar pelo fim das agressões da SEOP e da Guarda Municipal, além disso receba o MUCA para discutir nossa pauta divulgada no 1º de maio:

•            Concessão ampla de autorizações de trabalho – TUAPs, de forma justa, respeitando critérios de antiguidade e do cadastramento, inclusive com uma fiscalização efetiva que impeça aluguéis e venda de autorizações clandestinas;

•            Regularização de depósitos de mercadorias e equipamentos com orientação e facilitação para que os próprios camelôs possam administrar através de cooperativas, de entidades sem fins lucrativos ou diretamente pelo município;

•            Parar com o estouro de depósitos pelo poder público municipal, o que causa diversos prejuízos para pessoas que já têm uma situação precária;

•            Planejamento e apoio efetivo para constituição de Centros de Referência dos Trabalhadores Informais e

•            Transferência da administração das autorizações, dos assentamentos do comércio ambulante e das negociações com as entidades dos profissionais do trabalho informal, da SEOP para Secretaria de Trabalho.

Aguardamos uma atitude democrática do prefeito, para que ele supere essa triste política violenta e racista que atinge as pessoas que precisam levar o seu sustento e de suas famílias para suas casas. Essa política prejudica a imagem do governo federal. Quem propõe restabelecer a democracia e combater a miséria, não pode permitir o espancamento de trabalhadores por guardas municipais nas ruas de nossa cidade.

#CamelôéTrabalhador

#GuardaArmadaNão

#AutorizaçõesJá

Agentes da Prefeitura do Rio são flagrados agredindo ambulante em Copacabana Excelente matéria no Jornal O Dia em 23/05/2023 da Rachel Siston rachel.dias@odia.com.br

HAVERÁ NOVO CHOQUE DE ORDEM COM A GUARDA MUNICIPAL ARMADA?

#GuardaArmadaNão

Em audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores do Rio, no dia 11 de março, o Inspetor Geral, José Ricardo, fez um discurso absurdo de criminalização dos trabalhadores camelôs, nos apontando como uma organização criminosa responsável pela desordem pública da cidade. Para o Inspetor Geral, aí estaria um dos principais motivos para armar a guarda municipal: combater os camelôs e suas atividades. 

Teremos, então, um renovado Choque de Ordem com armas letais?
A fala do representante da Guarda Municipal é absurda em muitos sentidos. O primeiro deles está na criminalização de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que lutam para garantir as condições de vida de suas famílias, por meio da comercialização de produtos nas ruas. Quem nunca se viu precisando de algo na rua e que só conseguiu com o camelô? Em segundo lugar, ao culpar os camelôs pela desordem pública do Rio de Janeiro, o Inspetor Geral mostra total desconhecimento da cidade – a desordem no Rio de Janeiro é causada pela pobreza, pela violência dos agentes do Estado, pela ausência de políticas públicas de moradia, de trabalho, de saúde, de transporte, de cultura. 
Com essa fala escancarada de ódio aos camelôs, cai a farsa do respeito à vida e da compreensão sobre a necessidade de sobrevivência das pessoas desempregadas, e entra em cena a militarização da cidade e a segregação das pessoas mais vulneráveis que devem ficar nos seus guetos, onde a polícia militar entra atirando e matando, o que chamamos de necropolítica: é o Estado tendo a morte como política para determinados grupos.

O vereador Jones Moura, autor do projeto que emenda a Lei Orgânica do Município, sustenta argumentos semelhantes e diz que o armamento é mero instrumento de trabalho e que estamos reduzindo o debate. Para o vereador, o papel da Guarda Municipal é contribuir para a segurança pública e esse mero instrumento de trabalho – ou seja, arma letal! – pode ajudar a evitar a “violência dos bandidos”. Quem é o bandido que eles pretendem combater? Pelas falas do Inspetor Geral, o bandido é o camelô. 
Todo esse discurso busca suscitar o medo das pessoas para apresentar a “solução”: mais autoritarismo, mais força, mais capacidade de matar – um discurso típico da extrema-direita.

O Movimento Unido dos Camelôs, que organiza a campanha #GuardaArmadaNão, estava presente nessa audiência pública demonstrando a insensibilidade do governo Eduardo Paes, que durante a grave crise sanitária e econômica causada pela pandemia decide apoiar um projeto no legislativo para armar a Guarda Municipal. Todo esse processo é ainda mais autoritário, dado o momento em que as reuniões não podem ser presenciais, quando os mais atingidos não poderão se manifestar.

Apelamos aos parlamentares: a hora é de investir na compra de vacinas, de aumentar as condições do isolamento social, garantir o auxílio emergencial, oferecer renda básica aos cariocas e promover campanhas para doação de cestas básicas e materiais de higiene. Também temos que cuidar do aumento da oferta de transportes públicos para evitar aglomerações, entre diversas outras medidas que podem ser organizadas para conter a propagação da covid 19 e evitar o colapso dos serviços públicos de saúde. 

Assistimos ao desespero das pessoas que precisam trabalhar para prover sua subsistência, a angústia das pessoas que buscam atendimento no serviço de saúde, mas ao invés da prefeitura responder as necessidades mais urgentes da população, vemos a discussão da utilização de armas pelos guardas municipais. 
Parece que o prefeito Eduardo Paes deseja reeditar o Choque de Ordem, de triste lembrança para os camelôs e para as famílias que perderam suas moradias na grande campanha de remoção que preparou a cidade para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas.

#GuardaArmadaNão

+ VACINAS / – ARMAS

DESAFIO #GuardaArmadaNão

O desafio é fazer um vídeo, de até 30 segundos, ou postar uma foto segurando uma plaquinha com a hashtag da campanha #GuardaArmadaNão.

A votação na Câmara Municipal será em regime de urgência e está prevista uma audiência pública para o dia 02/09. Precisamos do maior número de postagens o quanto antes para que a pressão funcione.

Você deve iniciar o vídeo dizendo quem te desafiou e explicar porque acha que a Guarda Municipal não deve ser armada.

O vídeo (ou foto) deve ser postado na sua rede social, marcando o @rj_muca e @mariadoscamelos que são as páginas que promovem a campanha, além das três, quatro ou cinco pessoas que você irá convidar para o desafio.

O limite do tempo (até 30 segundos) é importante para que possa ser postado em várias redes.

Não se esqueça de segurar o celular na posição horizontal na hora de gravar.

Vamos juntos barrar essa lei!

Campanha com tempo indeterminado (até o fim da votação na Câmara Municipal do RJ).

Plaquinha (cartaz): https://bitlybr.com/608E

Tema para Facebook: https://bit.ly/32qbkvr

Abaixo-assinado: https://bityli.com/hlNx9 

PL 23/2018: https://bitlybr.com/7Cl6ULU

Link para pressionar os vereadores: https://www.guardaarmadanao.meurio.org.br/

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O que é?

O prefeito Marcelo Crivella está articulando na Câmara Municipal do Rio a aprovação do PL 23/2018, que prevê o armamento da  Guarda Municipal. Por isso, o MUCA, tendo Maria dos Camelôs como porta-voz, lançou a campanha #GuardaArmadaNão.

Quando?

CAMPANHA

A partir de hoje (27/08) até barrar o armamento da guarda.

Instagram: https://www.instagram.com/rj_muca/

Facebook: https://www.facebook.com/mucariodejaneiro