O Ministério das Cidades e os Movimentos Sociais

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Nas últimas semanas, a presidenta Dilma começou a anunciar os nomes dos novos ministros do seu novo governo que começará em janeiro de 2015. Até agora, Kátia Abreu como Ministra da Agricultura e Joaquim Levy para Ministro da Fazenda são péssimos indicativos do tom que norteará o próximo governo liderado pelo PT.

O primeiro mandato de Dilma representou um enorme retrocesso no campo dos direitos humanos. A polarização que está posta no cenário político nacional, e que se mostrou especialmente durante o período eleitoral, oferece duas alternativas muito claras à Presidenta: ou segue no caminho do neodesenvolvimentismo com graves sacrifícios aos direitos humanos ou opta por um mandato popular, próximo àqueles que se mobilizaram pela sua eleição.

As escolhas do governo federal terão forte impacto no Rio de Janeiro, cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Os preparativos da cidade para a Copa do Mundo mostraram com muita convicção os custos sociais e as vidas humanas sacrificadas com o projeto econômico vigente: ocupação militar na Maré, a violência na repressão aos protestos, as remoções, como no prédio da Oi Telerj, na comunidade Metrô-Mangueira, a violação ao direito de trabalho dos camelôs, dentre outros.

Já agora, no início dos preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016, muitas violações aos direitos mais básicos da população são praticadas, tais como: negociações com comunidades atingidas que não são finalizadas e suspensão de serviços públicos nas áreas de remoção para pressionar a saída dos moradores (Vila Autódromo e Vila União). O direito a moradia é frontalmente desrespeitado pela não demarcação de áreas de interesse social para a habitação popular em regiões centrais como no Porto Maravilha e o leilão dos imóveis públicos para iniciativa privada sem a discussão do interesse público.

Tal quadro poderia ser mitigado com a escolha de um/uma ministro/a das Cidades que fosse um/uma aliado/a das lutas populares pela reforma urbana, direito assegurado na Constituição de 1988. Dilma tem nas mãos a possibilidade de ouvir o clamor de movimentos sociais, academia, organizações e comunidades afetadas e optar por uma nova política urbana, mais democrática.

O MUCA- Movimento Unido dos Camelôs junta-se à luta de movimentos sociais que já tem se manifestado contra as indicações já apresentadas pela Presidência para o novo governo.

Por um Ministério das Cidades com independência dos interesses econômicos privados, para formular e executar planejamento das cidades com:

  • a afirmação do direito constitucional da função social da propriedade;
  • o fim das remoções, com a garantia da posse legítima para moradia;
  • a garantia do transporte público, de qualidade, gratuito ou de baixo custo;
  • a construção de moradias em locais centrais nas grandes cidades com zoneamentos de áreas de interesse de habitação social;
  • a defesa das áreas públicas para o lazer, cultura e esporte;
  • o fim da militarização das comunidades, com mais investimentos em saneamento, saúde, escolas e esportes. A organização comunitária para enfrentar a violência;
  •   o combate sistemático a violência policial, a violência das milícias e do tráfico de drogas para que possa haver uma participação dessas pessoas nas decisões sobre a comunidade e
  • o fim da violência da Guarda Municipal, pelo direito ao trabalho dos camelôs.

Raphaela Lopes e Hertz Leal

Mudança do traçado da Transoeste!? Vitória da luta da Vila União de Curicica!?

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Na manhã do sábado, dia 13 de dezembro, uma comissão do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas chegou na Vila União e encontrou os moradores com uma generosa recepção e logo ficamos sabendo que uma comitiva da Prefeitura do Rio de Janeiro, com Marli Peçanha assessora do prefeito Eduardo Paes, Alex Costa subprefeito da Barra- Jacarepaguá, Tiago Mohamed ex-subprefeito  e Pedro Paulo, deputado federal secretário de governo (indicado a suceder o atual prefeito), estivera mais cedo percorrendo o bairro e encontrou com o Robson, quando o Pedro Paulo disse que a Prefeitura mudaria o projeto do BRT Transolímpica, que não removeriam mais as 876 moradias, mas “apenas” 160. Se este anúncio for verdade, tal postura expressaria uma mudança no posicionamento da Prefeitura e uma conquista da comunidade. No entanto, tendo em vista que não existe nenhuma declaração por escrito, esta postura também pode significar mais uma tentativa de desinformar e desmobilizar a luta dos moradores da Vila União de Curicica. Neste contexto, é preciso fortalecer a mobilização social contra as remoções desta comunidade. Além disso, a luta não é apenas pela permanência dos moradores, mas por um projeto de melhorias urbanas que garanta a qualidade de vida para todos e todas que vivem no bairro.

Haverá uma reunião na segunda-feira dia 22 de dezembro, às 18:30 na quadra da Escola de Samba da Vila União, para anunciar a mudança do traçado do BRT Transolimpíca, diminuindo o número de removidos, estarão presentes os moradores e a comitiva da prefeitura descrita acima.SAM_0496

Lembramos que foi dito que era impossível modificar o projeto, inclusive por defensores públicos e que o prefeito Eduardo Paes havia combinado que não haveria remoção na Vila Autódromo, mas continua pressionando para a saída dos moradores, piorando as condições de vida da comunidade, com demolições, falta de serviços públicos, destruição dos encanamentos com passagem de pesados caminhões de obras, derrubada de árvores etc. Infelizmente não podemos acreditar na palavra dessas autoridades, pois essa prefeitura disse que faria a urbanização com o Morar Carioca na Vila União e depois desistiu, destruiu as pontes de acesso sobre rio de várias moradias, além disso deixa o mato crescer, não recolhe o lixo, nem os entulhos nas margens dos rio, criando um ambiente insalubre como forma de pressionar pela remoção.

Após o lanche na lage do bar Divino fizemos uma reunião em que explicamos os objetivos da missão e sobre os casos recorrentes de violações de direitos humanos na relação do Município com as comunidades, como a falta de informações, a falta de participação nas decisões, a não realização de audiências públicas, nem estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental, propostas irrisórias de indenização, prazos curtos para saída da residência quando feito um acordo ou por decisão judicial, ameaças de funcionários, de autoridades ou de grupos de milícia, dentre outras formas de violência que compromete a segurança e a saúde física e emocional dos moradores. Então nos apresentamos, ouvimos a apresentação dos moradores e de outros apoiadores.

Visitamos inicialmente a vila rosa que tem treze residências, colhemos o depoimento de uma senhora, a Dona Rita de 76 anos, que nos mostrou vários documentos, também conversamos com o sr. Joelson, 30 anos de comunidade, que nos mostrou sua casa que tem 160m² e que a Prefeitura ofereceu R$ 90.000,00 reais, de indenização, sendo que a servidora do município Marli Peçanha teria dito que a o apartamento do MCMV oferecido na Colônia Juliano Moreira teria o valor de R$ 370.000,00 reais. Estivemos também na casa do Daniel que trabalha com produção e venda de roupas, mas a Prefeitura não considera o valor dos locais de trabalho, nem quando a moradia também é utilizada para o trabalho, criando uma grave dificuldade para a sobrevivência dessas pessoas.

Há uma grande ameaça de prejuízo para os moradores que estão na comunidade por vários anos, que fizeram investimentos durante toda uma vida e que construíram a moradia dos filhos, como o Sr. Zé Paulo, um dos primeiros a construir uma casa de alvenaria na comunidade há mais de trinta anos, hoje tem uma casa de 90m² e a da filha que mora em cima, com uma oficina e com quintal para os netos brincarem, estão vivendo o risco de perderem tudo pela remoção. O senhor Sebastião pedreiro aposentado, também morador desde o início da ocupação, em torno de trinta anos, construiu a sua casa e de dois filhos. A vida em Curicica atualmente é boa dizem esses moradores, tem transporte para o trabalho, tem mercado, escola, posto de saúde, a família mora junto, tem a infraestrutura que precisam, mas os pequenos apartamentos de 37m² oferecidos pela Prefeitura na Colônia Juliano Moreira, não tem as mínimas condições.

A história de nossa cidade não pode repetir a violência que é o não reconhecimento da posse antiga e pacífica, que foi a forma encontrada pelos trabalhadores organizarem suas vidas frente aos baixos salários e a falta de política habitacional e de urbanização para acolher a migração interna e a expansão da cidade.

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas vai preparar um relatório sobre os acontecimentos de violações do direito à moradia e do direito à cidade na Vila União de Curicica e estaremos acompanhando as negociações, para dar publicidade aos atos da administração pública. Temos laços de amizade e de solidariedade com os moradores da Vila União, aos quais apoiaremos nessa luta contra a remoção. Acreditamos que a união e a luta dos moradores pelo direito à moradia, ao trabalho e à cidade deve garantir a vitória sobre a especulação imobiliária e outros interesses que impedem a modificação do projeto da Transolímpica, queremos um novo traçado,para manter o maior número de moradias e o fim das remoções.

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Dia do Camelô: Maria dos Camelôs é entrevistada na TV ALERJ

Dia do Ambulante, entrevista na TVALERJ

Acompanhe um debate sobre uma das mais antigas atividades econômicas do mundo.
Data: Dia 18/11

Armas de fogo para Guarda Municipal?

http://videos.r7.com/sindicato-defende-porte-de-arma-de-fogo-de-guarda-municipal-no-rio/idmedia/5421fc8d0cf22c795efd29dd-1.html

http://videos.r7.com/sindicato-defende-porte-de-arma-de-fogo-de-guarda-municipal-no-rio/idmedia/5421fc8d0cf22c795efd29dd-1.html

A Luta continua

A reunião nessa quinta-feira dia 11/09 decidiu manter nossa mobilização com força.  Foi dado o informe que a Missão do Comitê Popular Popular da Copa e Olimpíadas RJ  junto com a Plataforma Dhesca Brasil acompanhados pelo Centro Popular de Assessoria Jurídica Mariana Criola realizará o relatório sobre a visita feita no dia 09/09 , quando foi recolhido vários depoimentos de camelôs, começando num depósito na Central, depois passando pelo Largo do São Francisco, Uruguaiana, Praça Mário Lago e Cinelândia. Decidimos que vamos entregar o relatório numa Audiência Pública na Câmara dos Vereadores e convidaremos o Prefeito, o secretário da SEOP- Secretaria Municipal de Ordem Pública, o comandante da Guarda Municipal e representante do Ministério Público para discutir nossas denúncias e reivindicações.

Avaliamos que as negociações ainda não avançaram, apesar de entregarmos mais de 200 (duzentos) documentos de camelôs que ficaram excluídos do recadastramento do Bethlem,  estas injustiças foram em razão de não haver o acompanhamento de uma comissão legítima (eleita em assembleia) de camelôs, foi feito um cadastramento amplo, então a Prefeitura concedeu autorização para quem não tem disposição para trabalhar e que acaba alugando as TUAPs (Taxa de Uso de Área Pública) para os camelôs que ficaram excluídos. Como ficou demonstrado em depoimentos de uma senhora que trabalha por 19 (dezenove) anos no Centro e não conseguiu sua autorização enquanto no local onde ela trabalha foi permitido outra pessoa que entrou como auxiliar alugando a TUAP.

Para buscar a solução desses problemas precisamos que os vereadores aprovem a modificação da Lei 187610641105_356129884537520_3266565984855367995_nREUNIÃO DO MUCA2/92 ampliando as autorizações na cidade e melhorando os critérios para regulação do comércio ambulante, está marcada uma mobilização na próxima quinta-feira dia 18/09, às 14h na Câmara dos Vereadores, para pressionar pela votação do projeto de Lei.

Elegemos uma comissão com seis camelôs para ir numa reunião com o secretário da SEOP, Leandro Matieli, que terá presença do vereador Reimont, que compareceu a nossa reunião e também se comprometeu em organizar a audiência pública para apresentar o relatório do Comitê Popular às autoridades. Vamos realizar um dia de mobilização na próxima quarta-feira dia 17/09  no Buraco do Lume (Praça Mário Lago), às 16h com apresentação pública do relatório, palestra de defensores dos direitos humanos, representantes do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, da Assessoria Jurídica Mariana Criola, mostra de vídeos etc. estaremos às 10h na Central do Brasil fazendo panfletagem convidando os camelôs e as pessoas para participarem dessa mobilização.

Queremos a construção e legalização de depósitos para que nossas mercadorias não sejam roubadas e destruídas, causando prejuízos e humilhação, porque somos trabalhadores que enfrentamos as dificuldades inerentes à profissão e além disso perdemos de forma violenta nossas condições de trabalho. Também reivindicamos a saída da Guarda Municipal da fiscalização do comércio ambulante, pois queremos respeito e dignidade, somos trabalhadores e temos direito à cidade, chega de perseguição.

Vamos organizar uma manifestação na Prefeitura, levaremos nossas faixas, nossas reivindicações, pois queremos uma solução antes do dia 05/10, ou seja, antes da eleição. Venha participar e fortalecer a nossa luta e conquistar mais espaços e melhores condições de trabalho.

MUCA- Movimento Unido dos Camelôs

 

 

 

Organizações de direitos humanos fazem missão para ouvir denúncias de camelôs no Rio de Janeiro nesta terça (9/9)

Organizações de direitos humanos fazem missão para ouvir denúncias de camelôs no Rio de Janeiro

Os trabalhadores informais do Rio de Janeiro têm tido muitas queixas sobre a atuação da Prefeitura do Rio no cerceamento do seu direito ao trabalho. Por isso, através do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), vão organizar uma missão que contará com a presença da Plataforma Dhesca e do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas na próxima terça-feira (9/9), no Centro da cidade.

“Nós saímos de casa cedo para batalhar o sustento das nossas famílias e ainda somos chamados de bandidos. Foi só passar a Copa que a Prefeitura aumentou a covardia contra os camelôs”, disse Maria dos Camelôs, do Muca. “A Guarda Municipal persegue os que trabalham com protocolo no Centro. O Choque de Ordem invade e destrói os depósitos, rouba mercadorias, barracas e equipamentos de trabalho. Não vamos tolerar mais essa situação”, finalizou.

As entidades oficiaram a Prefeitura do Rio e esperam ser recebidas pelo prefeito Eduardo Paes no dia seguinte à missão, na quarta-feira (10). Após essa reunião, pretende-se fazer um pronunciamento com o balanço da missão.

Os camelôs querem que haja uma revisão do recadastramento feito por Rodrigo Bethlem, ex-secretário municipal de Ordem Pública denunciado por corrupção; a construção e a legalização de depósitos para guardar barracas e mercadorias; a revisão da Lei 1876/92 na Câmara de Vereadores, para garantir o aumento de autorizações e critérios mais justos para o comércio ambulante; e que a Guarda Municipal seja afastada da fiscalização do comércio ambulante, já que essa não é sua função legal.

Quem são as organizações que vão participar da missão:

O Movimento Unido dos Camelôs é uma entidade fundada em 2003 para a defesa dos comerciantes ambulantes. O Muca vem travando sistemática luta contra os abusos de autoridade praticados pela Guarda Municipal e fiscais da Prefeitura, que fazem apreensões e extravios de mercadoria, além deagredir trabalhadores informais. >> http://movimentounidodoscamelos.wordpress.com/

A Plataforma Dhesca Brasil é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da cartazdemocracia. >> http://www.dhescbrasil.org.br/

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas reúne representantes de comunidades, movimentos sociais, organizações, entidades e pessoas diversas que contestam a forma como estão sendo geridos os recursos públicos e realizadas as obras visando os Jogos Olímpicos de 2016. >> http://rio.portalpopulardacopa.org.br

Reunião dos Camelôs: Dia 11/09 às 18:00 h

REUNIÃO DO MUCA

Reunião dos Camelôs:

Dia 11/09 às 18:00 h

Av. Presidente Vargas 502/ 15º andar – Centro – RJ

Avaliação da manifestação e das negociações com a Prefeitura:

  • revisão do recadastramento feito por Rodrigo Bethlem, ex-secretário municipal de Ordem Pública denunciado por corrupção;

  • a construção e a legalização de depósitos para guardar barracas e mercadorias;

  • a revisão da Lei 1876/92 na Câmara de Vereadores, para garantir o aumento de autorizações e critérios mais justos para o comércio ambulante; e

  • que a Guarda Municipal seja afastada da fiscalização do comércio ambulante.

Vamos decidir juntos as novas ações dessa luta!